| Projeto: |
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PL 491 03/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-491/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0491-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0491-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.464 de 11/10/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE O PAPEL ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUIR SELO FSC, CERTIFICADO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE MANEJO FLORESTAL, QUE ATESTE SUA ORIGEM AMBIENTALMENTE CORRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CERTIFICACAO AMBIENTAL / CERTIFICADO / CERTIFICADO DE MANEJO FLORESTAL / CMSP / DESMATAMENTO / EXIGENCIA / LICITACAO / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS PUBLICOS / ORIGEM / PAPEL / PMSP / PROCEDENCIA / PROTECAO AMBIENTAL / SELO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1418-2010
ver documento Conj0613-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/11/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | CCJ | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 26/11/2010 | | URB | Recebido em 26/11/2010 | Encaminhado em 28/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 23/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 23/09/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3479/2011 de 14/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/10/2011. Motivo: PROMULGADO |